No dia 19 de Junho de 2011, a Assembleia Popular reunida na
Praça 8 de Maio, em Coimbra, aprovou uma lista de Pontos Reivindicativos, entre
eles: “Reivindicamos o direito das pessoas e colectivos a ocupar, habitar,
recuperar, remodelar, utilizar, gerir os espaços e infra-estruturas
abandonados, sejam eles públicos ou privados”.
Hoje, reafirmamos esta reivindicação e declaramos todo o
apoio ao grupo de cidadãos que, a partir do passado dia 25 de Abril, ocupou
um espaço abandonado há mais de uma década na Rua Corpo de Deus, propriedade da
Câmara Municipal de Coimbra, para criar os “Jardins de Abril – Horta Comunitária”.
Segundo informações difundidas pelo grupo, a Junta de Freguesia de São Bartolomeu
terá intenções de entaipar o espaço esta segunda-feira, dia 30 de Abril. Reiteramos
o nosso apoio e apelamos ao bom-senso da Junta de Freguesia e ao diálogo entre esta
e o grupo de cidadãos, de modo a fazer-se cumprir o Artigo 85º da Constituição
da República Portuguesa que, no ponto 3, afirma que “são apoiadas pelo Estado
as experiências viáveis de autogestão”.
Assembleia Popular de Coimbra
29 de Abril de 2012
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