A Assembleia Popular de Coimbra (APC) é uma estrutura de deliberação colectiva aberta à participação de toda a comunidade cujos participantes mais activos são na sua maioria activistas inspirados pelos movimentos sociais que sucederam a primavera árabe, sobretudo o 15M espanhol mais conhecido como movimento dos indignados. Em torno da APC têm-se organizado acções diversas com cariz apartidário, laico e pacífico, visando a recuperação do sentido de comunidade através da ocupação dos espaços públicos. Acreditamos que da luta pelo "público" e pelo "comum" poderão ser lançadas as sementes para uma nova democracia. Uma democracia inclusiva, onde os valores da autodeterminação (ou autonomia), da igualdade e da liberdade sejam as linhas condutoras da construção duma sociedade para todas e para todos. O processo de decisão usado na APC é o consenso e não o voto porque não se pretende que a APC tenha unicamente uma função legitimadora de projectos individuais ou de grupos com interesses específicos mas sobretudo que proporcione condições para o desenvolvimento de trabalho colectivo assente nos valores da solidariedade e do respeito.
De 10 a 18 de Março vai realizar-se, na Foz do Tua, um Acampamento pelo Vale do Tua (ACTUA).
Esta iniciativa integra-se numa luta pela preservação do Vale do Tua e "da sua riqueza natural e cultural", que dura já há vários anos, e acontece num momento em que a construção da Barragem em Foz-Tua se está a iniciar, pelo que a participação de todxs é de enorme importância. Como denunciado no texto de convocatória do ACTUA, a "construção da Barragem em Foz-Tua faz parte do Plano Nacional de Barragens, um plano energético concebido pelo Governo deposto que promulgou a construção de 10 Barragens de Elevado Potencial Hidroeléctrico no país (...), que dá forma ao maior atentado ambiental a acontecer em Portugal."
Este acampamento de 9 dias tem um programa muito rico, com caminhadas e passeios, visitas às aldeias locais, assembleias, sessões de cinema, jantares populares e uma vigília, entre muitas outras coisas. No dia 14 de Março, Dia Internacional de Acção pelos Rios, vai ser inaugurada a Exposição "Actua pelo Tua" e, no dia 17 às 15h, há uma Concentração contra a Construção da Barragem EDP em Foz Tua.
A Assembleia Popular de Coimbra apoia esta iniciativa e apela à mobilização de todxs.
A Assembleia Popular de Coimbra, reunida a 1 de Março de 2012, reforça a sua posição de defesa de um sistema de saúde público, gratuito, de qualidade e de acesso universal. Nesse sentido, diversas acções estão a ser preparadas e discutidas.
Para a próxima quarta-feira, dia 29 de Fevereiro, os Utentes dos Transportes Colectivos - Coimbra convocaram acções em defesa do Direito à Mobilidade e dos Transportes Públicos. A Assembleia Popular de Coimbra apoia e apela à mobilização para estas acções!
- 16:30, Estação Coimbra-parque
Manifestação pelo Direito à Mobilidade e em Defesa dos Transportes Públicos
(Estação Coimbra-parque > Câmara Municipal > Estação Coimbra-A)
- 18:00, Estação Nova Plenário de Utentes dos Transportes Colectivos
- Contra os aumentos dos preços das viagens e passes
- Contra a extinção de horários, carreiras, ligações e passes sociais
- Contra a privatização de empresas públicas de transportes
- Pela reposição/reactivação do ramal da Lousã e demais linhas ferroviárias
- Em solidariedade com os trabalhadores dos transportes públicos e as sua lutas
Sábado 18 de Fevereiro – Dia de Mobilização Internacional:
Somos todxs gregxs!
Quando um povo é atacado, todos os povos são atacados.
A 10 de Fevereiro, o governo grego não eleito adoptou um hediondo e destrutivo plano de austeridade, aprovado pelo parlamento (199 deputados votaram a favor, contra os restantes 101) no dia 12 de Fevereiro.
As novas medidas de austeridade impõem uma redução de 22% no salário mínimo, que estará congelado durante os próximos 3 anos; a contratação colectiva foi simplesmente eliminada; 15 mil trabalhadores serão despedidos e 150 mil postos de trabalho serão destruídos pela não renovação de contratos…
O povo da Grécia está a erguer-se de forma corajosa contra estas políticas de terror social. Com o silêncio mudo dos meios de comunicação social, manifestações, bem como greves gerais, tornam-se mais e mais frequentes apesar da violenta repressão.
O povo da Grécia necessita da solidariedade internacional e chamam pelo nosso apoio. [1]
Respondamos à sua chamada. Somos todxs gregxs!
A sua mobilização está a colidir contra a muralha de uma ditadura europeia e internacional, a ditadura dos mercados financeiros e da troika: União Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional, que impuseram aos gregos medidas de austeridade e um governo não eleito.
Os governos da União Europeia estão envolvidos na ditadura e implementam medidas que seguem a mesma linha no resto dos países. A Grécia está a ser usada como um laboratório antes de estas medidas serem generalizadas. A situação irá ficar ainda pior devido ao novo projecto do Tratado Europeu, que irá impor a «regra de ouro» nas nossas constituições nacionais.
Como o fazem os gregos, rejeitamos o sacrifício das pessoas pelo dinheiro.
Recuperemos as rédeas nas nossas vidas.
Desliga o computador, junta-te à mobilização!
No próximo sábado, dia 18 de Fevereiro, irão realizar-se manifestações por toda a parte em solidariedade com o povo da Grécia.
Amanhã, por toda a Europa, milhares de pessoas sairão à rua para erguer as suas vozes contra a ACTA (Anti Counterfeiting Trade Agreement), um acordo que ameaça a liberdade na internet. Este acordo tem o objectivo formal de proteger a propriedade intelectual a uma escala internacional, mas vai muito para além disso.
Dizer NÃO à ACTA é dizer NÃO a:
- Patenteação de sementes,
- Proibição de genéricos,
- Censura na Internet,
- Restrições na liberdade de expressão,
- Monitorização total de todas as nossas actividades online,
- Perda de liberdades e direitos civis,
- Perda de conexão com a Internet para aqueles que violarem estas regras.
A Assembleia Popular de Coimbra toma uma posição clara de rejeição da ACTA, e apoia a manifestação que foi convocada pelos Anonymous Coimbra para amanhã, às 11h30, na Praça da República. A mobilização contra este Acordo orquestrado de forma completamente anti-democrática é essencial!
A Assembleia Popular de Coimbra sugere ainda aos participantes a realização, no final do protesto, de uma Assembleia Temática em que, de forma aprofundada, se faça uma discussão e informação sobre a ACTA e as suas consequências e, eventualmente, se planeiem novas acções de protesto ou de sensibilização sobre a ACTA.
Na “Proposta de Continuidade” da Plataforma 15O, tornada pública em http://www.15deoutubro.net/pagina-inicial/1-docs/620-proposta-de-continuidade.html, pode ler-se a proposta de “apoiar a organização, para o dia 25 de Fevereiro, um encontro nacional de activistas, unindo todas as pessoas e grupos que queiram juntar-se para alimentar as grandes mobilizações populares contra o ataque desencadeado pelo governo em parceria com a troika, que nos levará a um retrocesso histórico em termos de direitos conquistados, o que culminará no fim de uma democracia, já moribunda. Este encontro deve procurar a união de todos e todas que reconheçam que é absolutamente necessário quebrar o discurso único imposto pelo poder económico, construir alternativas.”
Já no Encontro Nacional de Assembleias Populares [realizado nos passados dias 14 e 15 de Janeiro, em Coimbra, no qual participaram cerca de 50 activistas integrados ou não em várias assembleias populares, movimentos e grupos (entre os quais a Plataforma 15O)] tinha ficado claro que era da opinião de todxs que a realização de novos encontros era essencial para fortalecer a cooperação entre os vários movimentos a nível nacional.
A Plataforma 15O apresentou à Assembleia Popular que se seguiu à Marcha da Indignação (dia 21 de Janeiro), em Lisboa, a referida proposta e intenção de convocar um Encontro Nacional de Activistas sem, no entanto, ter procurado previamente apresentar e discutir a ideia com diversos outros movimentos, grupos e indivíduos (nomeadamente os que estiveram presentes no primeiro Encontro). Este parece-nos não ser o melhor caminho a tomar. No que toca a Encontros Nacionais que, como o realizado no passado fim-de-semana e o que a Plataforma 15O propõe, pretendem agregar diversos movimentos, grupos e activistas, achamos ser fundamental a discussão prévia nas bases dos vários grupos de questões como a data e o local de realização do Encontro, o seu programa e a dinâmica de funcionamento. Desse modo, possibilita-se encontrar consenso sobre, por exemplo, que local e datas permitem que mais indivíduos e grupos consigam estar presentes, e que programa e dinâmicas parecem mais adequadas às várias partes (um processo que, aliás, antecedeu a convocação, para 14 e 15 de Janeiro, do Encontro Nacional de Assembleias Populares).
Assim, apelamos que a comunicação entre os vários movimentos e grupos comece de imediato, abrindo-se à discussão todas as questões relativas a este Encontro de modo a que se possa chegar a uma convocatória conjunta que seja do agrado de todxs. Aproveitamos, desde já, para colocar algumas questões que nos parecem pertinentes e que achamos que devem ser discutidas:
1 – A escolha da data 25 de Fevereiro prende-se com alguma questão específica?
2 – A vossa ideia era o Encontro ter carácter deliberativo? Ou, pelo contrário, abrir-se-ia espaço para debater ideias e, conjuntamente, formular propostas que fossem levadas às diversas Assembleias Populares e às bases dos diversos movimentos para ser discutidas?
3 – Estão a pensar direccionar o Encontro para alguns temas/algumas questões em específico?
4 – Têm já pensado o local onde se realizaria o Encontro?
Como já referimos, achamos que estes e outros pontos devem ser abertos à discussão. Aproveitamos para deixar uma lista dos contactos de várias Assembleias Populares, movimentos e grupos que compilámos no final do Encontro de dias 14 e 15 de Janeiro, com o intuito de facilitar a comunicação entre todxs (e que vocês, inclusivamente, receberam):
ESTES SÃO APENAS EXEMPLOS DA PERVERSIDADE DO SISTEMA... POLÍTICOS E PATRÕES FAZEM-SE DE "COITADINHOS" E VIVEM ÀS CUSTAS DO POVO, ENQUANTO ESTAS PESSOAS SÃO TRATADAS COMO CRIMINOSAS
SE TIRAR PARA COMER É UM CRIME, O QUE SERÃO O PRIVILÉGIO E A EXPLORAÇÃO?
EXIGIMOS: RETIRADA DAS QUEIXAS / ANULAMENTO DOS PROCESSOS
Jornal de Notícias | 24-01-2012 :
''O DIAP de Coimbra teve de abrir um inquérito sobre o furto de 77 cêntimos de feijão-verde, num supermercado Lidl. Uma procuradora-adjunta arquivou o casa por se tratar de bagatela, mas o supermercado reclamou, exige julgamento e, agora, o caso ocupa uma procuradora da República.
O autor do furto foi apanhado em flagrante delito, ao tentar passar numa caixa do Lidl de Eiras, em Coimbra, com uma embalagem de feijão-verde escondida. A pena aplicável seria sempre inferior a cinco anos de prisão. O caso tinha os ingredientes para ser julgado em processo sumário, o que dispensaria a abertura de inquérito, mas o Lidl inviabilizou essa possibilidade: era preciso que apresentasse queixa, logo que o seu segurança apanhou o ladrão e chamou a PSP. mas não o fez. Segundo apurou o JN, a PSP foi informada, no supermercado, de que não havia ali nenhum funcionário mandatado para formalizar uma queixa.
O JN tentou, sem êxito, confirmar esse facto junto do Lidl, mas é um facto que a queixa entrou no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra só no passado dia 20 de Dezembro - cinco meses e um dia depois dos factos. O Lidl queixou-se de "furto simples", um crime semipúblico previsto no artigo 203.º, nº 1, do Código Penal, que custa até três anos de prisão, ou multa. A embalagem de feijão-verde foi recuperada, mas a empresa alegou que o caso perturbou a "concentração dos funcionários", prejudicando-a em 300 euros.
"Crime formigueiro"
A 5 de Janeiro último, três dias depois de o processo lhe ser distribuído, a procuradora-adjunta Ana Sabino decidiu que os factos não integravam o artigo 203.º do Código Penal. Citando a doutrina, sustentou que os bens alegadamente subtraídos pelo denunciado, que não é sequer identificado no processo, tinham um valor económico irrisório e eram destituídos de valor afectivo, pelo que o caso não tinha dignidade penal que sustentasse uma acusação pública E, assim, a magistrada arquivou o processo nos termos do chamado "crime formigueiro", previsto artigo 207° do Código Penal.
Este artigo diz que, no caso de um furto simples, se a coisa furtada for "de valor diminuto e destinada a utilização imediata e indispensável à satisfação de uma necessidade do agente", o procedimento criminal depende não de queixa, mas de acusação particular. Ora, tal acusação é deduzida por quem se constitua assistente do processo, o que implica taxas processuais que o Lidl não estará disposto a pagar.
Por isso, o Lidl fez, no passado dia 13, uma reclamação hierárquica, requerendo a uma superior da titular do processo que decida que está em causa o furto simples previsto no artigo 203.º. Alegou que os factos não integram o "crime formigueiro", porque este só se verifica em "furto de coisa que satisfaça fome ou sede imediata". O que não acontecia neste caso, na sua perspectiva, porque o feijão-verde ainda teria de ser cozinhado.
Outros casos
NÃO PAGOU GELADOS NO IKEA
Por não ter pago 2,40 euros por três gelados, no IKEA (Matosinhos), em Agosto de 2010, um homem, de Tabuaço, arrisca-se a pagar 100 euros de multa no tribunal. Crime: burla para obtenção de alimentos.
SEM-ABRIGO FURTA CHOCOLATES
António Miguel, de 30 anos, semabrigo, vai ser julgado por tentar furtar seis chocolates de um supermercado Lidl, no Porto, que custavam 14,34 euros. O processo dura há ano e meio e terá custos muito superiores ao valor do crime. A PSP sempre que é preciso notificá-lo tem de andar pelas ruas portuenses a procurá-lo.
CREME DE 3,99 EUROS
Uma reformada, de 76 anos, foi absolvida do furto de um creme de beleza no valor de 3,99 euros, de um supermercado Lidl, no Porto. Numa sessão, o supermercado apresentou talão comprovativo do pagamento.''
Os preços dos passes e das viagens continuam a aumentar, tanto na região de Coimbra como a nível nacional. Os novos aumentos e a extinção de horários, carreiras, ligações ferroviárias e passes sociais são mais uma machadada deste (des)governo "troikista", a juntar aos cortes nos salários, pensões e subsídios, aos aumentos descarados do IVA e das taxas "moderadoras" na saúde, à extinção das SCUT, etc...
Ao contrário do que se passa em áreas como a Saúde e a Educação, nas quais ainda vai havendo alguma polémica e contestação, na área dos transportes supostamente "públicos" o princípio do "utilizador-pagador" não é sequer posto em causa... A mobilidade não é um luxo ou um capricho, é um direito básico das populações! A deterioração desse direito é mais um passo no sentido do retrocesso social e do agravamento das desigualdades, pois dificulta ainda mais a interacção entre as pessoas e o acesso a praticamente tudo, desde o trabalho, à cultura e ao lazer.
A desactivação do ramal da Lousã, do ramal Pampilhosa – Figueira da Foz, da linha do Oeste, da linha do Tua e da linha do Corgo são exemplos do total desrespeito pelas populações e pelas suas necessidades, por parte dos poderes políticos subjugados ou aliados aos poderes económicos.
Piores ainda que os princípios mercantilistas em vigor no sector "público", são as privatizações do que deve ser de todas e todos, que este e anteriores governos fizeram e querem continuar a fazer.
E a estratégia usada para facilitar todos estes ataques e evitar uma firme resposta popular é a mesma de sempre: dividir para reinar! Atacar também dentro de cada empresa os trabalhadores e depois denegrir as suas legítimas acções de luta, dividir a classe trabalhadora em dois campos supostamente opostos: “utentes” e “funcionários”.
Não nos deixemos manipular! Os “funcionários” podem e devem ser a primeira linha de defesa contra a deterioração e a privatização dos serviços públicos! Os “utentes” podem e devem ser a primeira linha de solidariedade para com os “funcionários” e as suas lutas laborais!
Por tudo isto, convocamos todos e todas para uma Manifestação pelo Direito à Mobilidade e em Defesa dos Transportes Públicos no dia 3 de Fevereiro (sexta-feira), que consistirá numa concentração às 17h00 em frente à Câmara Municipal de Coimbra e numa marcha até à Estação Nova (Coimbra-A), onde pelas 18h30 se realizará um Plenário de Utentes dos Transportes Públicos (SMTUC, CP, etc...). O objectivo desse plenário será discutir e definir futuras acções de luta:
- contra os aumentos dos preços das viagens e passes
- contra a extinção de horários, carreiras, ligações e passes sociais
- contra a privatização de empresas públicas de transportes
- pela reposição/reactivação do ramal da Lousã e demais linhas ferroviárias
- em solidariedade com os trabalhadores dos transportes públicos e as sua lutas
O Povo tem o direito, se não o dever, de resistir à austeridade, à exploração, ao roubo e às injustiças, a estas "crises" que são deles mas que nos querem fazer pagar!
Esta convocatória extende-se a todas as pessoas e organizações que queiram fazer parte desta luta, incluindo os trabalhadores/as das empresas de transportes, as associações/comissões/núcleos de utentes ou estudantes, sindicatos, etc...
@s presentes no Plenário de Utentes dos Transportes Públicos a 19 de Janeiro de 2012, com o apoio da AcampadaCoimbra - Assembleia Popular e do Movimento de Defesa do Ramal da Lousã
