Debate: O que é o Pacto do Euro

#acampadacoimbra

assembleia popular

DEBATE

O que é o Pacto do Euro?

com a participação de:

José Reis (ces/feuc)

João Rodrigues (ces/feuc)

José Castro Caldas (ces/feuc)

5 de Julho , 21h00

Teatro da Cerca de S. Bernardo

(junto ao Pátio da Inquisição)

Junta-te a nós!

Faz ouvir a tua voz!!!

democracia verdadeira, já!

A 27 de Junho, diversos os governos europeus, incluindo o de Portugal, vão assinar, em Bruxelas, um novo tratado socioeconómico: o chamado Pacto do Euro, através da qual os políticos da União Europeia acordam em legislar as ordens do Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e do Banco Mundial. 

O pacto é profundamente antidemocrático, questões que não foram incluídas nos tratados da União Europeia, e referendadas nalguns países, são hoje abordadas pelas decisões do Ecofin como imposições aos governos de diferentes países, interferindo em matérias como a segurança social, os salários, a negociação colectiva, as pensões de reforma, os sistemas de saúde e educação, que deverão ser da exclusiva responsabilidade da acção dos governos nacionais e dos espaços de concertação social desenvolvidos em cada um dos países. 

A assinatura do pacto significará maiores sacrifícios para o povo com medidas de austeridade que resultem em: aumentar a idade da reforma, cortes salariais e precarização do trabalho, na eliminação de serviços e benefícios sociais, no congelamento e cortes nas pensões de reforma, cortes no sistema nacional de saúde, cortes e redução do sistema público de educação, aumento dos impostos directos e indirectos, etc .

De fora do pacto, surpreendentemente ou talvez não, ficam: a menção de intervenção nos paraísos fiscais onde as grandes fortunas fogem aos impostos; a tributação das grandes transacções financeiras internacionais; a menção a auditorias públicas e independentes da dívida pública.

A dificuldade de acesso a esta informação e a inexistência de esclarecimentos públicos sobre o Pacto do Euro é, por um lado, devido à falta de transparência política das instituições europeias e nacionais, por outro, devido ao receio da opinião dos cidadãos europeus que desde logo contestariam a assinatura de algo em seu nome e sem o seu consentimento.

Apelamos à sua participação neste debate.

Junte-se a nós! Faça ouvir a sua voz!

DEMOCRACIA VERDADEIRA, JÁ!